Mandatos e fiscalização contínua
O projeto propõe mandatos de seis anos para presidente, governadores, prefeitos, senadores e deputados federais, estaduais e vereadores. Prefeitos, governadores e presidente não poderiam disputar a reeleição enquanto ocupassem o cargo. As regras para candidaturas futuras e para o Legislativo ainda precisam de definição.
O acompanhamento não terminaria na eleição. Representantes das categorias poderiam ser substituídos por decisão de mais da metade de seus integrantes habilitados. Vereadores poderiam perder o cargo por decisão da maioria dos representantes que os elegeram.
Na esfera federal, a proposta prevê a retirada de deputados e senadores por decisão de mais da metade dos representantes de categorias do respectivo estado. O suplente assumiria conforme regras ainda a serem elaboradas.
O objetivo é tornar a responsabilização mais próxima e ágil, reduzindo processos que o autor considera longos e sujeitos a proteção entre colegas. Contudo, o procedimento precisa prever defesa, critérios claros, verificação dos votos, prevenção de abuso e solução de disputas.
O que ainda precisa ser definido no controle do Executivo
O texto menciona a possibilidade de afastar prefeitos e governadores por decisão de quatro entre sete vereadores. Esse número corresponde à estrutura municipal proposta, mas não define um órgão estadual para o governador.
Também defende a possibilidade de retirada do presidente por ação popular, sem especificar quem votaria, qual seria o quórum ou como ocorreria a sucessão. Esses pontos permanecem em aberto; não foi criada uma regra nova nesta revisão.
A Casa da Democracia
Para candidatos a prefeito, governador e presidente, o autor propõe um período de três meses de convivência em uma Casa da Democracia, com avaliação pública. O original descreve confinamento e isolamento do mundo exterior durante esse período.
Os participantes compartilhariam tarefas cotidianas, como cozinhar, lavar roupas e manter a organização e a higiene da casa, interagindo diariamente. Haveria uma biblioteca com obras de sociologia, história, economia, filosofia, direito, psicologia, geografia, relações humanas e outros campos do conhecimento.
No último dia de cada mês, todos responderiam a uma sabatina com cinquenta perguntas da população. À noite, haveria uma hora destinada à exposição de ideias, projetos e visão de governo de um candidato, em rodízio a ser organizado com igualdade de tempo.
O que se pretende observar
A avaliação teria três focos: a convivência cotidiana e o equilíbrio emocional; o interesse pelo conhecimento e a forma de enfrentar desafios; e o domínio dos assuntos relacionados ao território e ao cargo pretendido.
O autor acredita que a observação prolongada poderia revelar mais sobre os candidatos do que campanhas baseadas em publicidade, discursos ensaiados e construção de imagem. Trata-se de uma hipótese do projeto: a convivência não garante, por si só, competência, honestidade ou capacidade de governar.
A exposição seria uma oportunidade de apresentação ao público e buscaria reduzir gastos individuais de campanha e manipulação. A produção, a transmissão, a acessibilidade e a fiscalização teriam custos que precisam ser calculados. A desistência de um participante não deve ser tratada automaticamente como prova de má-fé.
Calendário e condições de participação
O original propõe entrada dos candidatos a prefeito em março, três meses de avaliação e eleição em maio, uma semana após a saída. Essas datas não são compatíveis entre si. Também cita eleições para governador em agosto e presidente em novembro, mas deixa os respectivos períodos de entrada e saída sem definição.
O projeto prevê concentração das escolhas em um mesmo ano eleitoral. A expressão “uma única eleição”, usada no texto, foi interpretada como um ciclo eleitoral comum, pois as votações de prefeito, governador e presidente aparecem em meses distintos. O calendário definitivo precisa ser decidido pelo autor.
Será necessário discutir a compatibilidade do confinamento com saúde, deficiência, cuidados familiares, trabalho, liberdade de participação e igualdade de condições. As regras de privacidade, transmissão, seleção de perguntas e fiscalização também precisam de detalhamento.
