Bloco 1 · Fundamentos da cidadania

Brasil: Federação, território e poderes

A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios têm autonomia e competências próprias.

O que é uma Federação

O Brasil é uma República Federativa. República significa que as funções públicas não pertencem a uma família ou a um governante; seus ocupantes devem prestar contas. Federação significa repartição constitucional de competências entre entes autônomos. A soberania pertence à República Federativa do Brasil; os entes internos têm autonomia, não soberania.

Há 26 estados e o Distrito Federal, reunidos em cinco Grandes Regiões do IBGE: Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Região não é um governo acima do estado: não existe governador da Região Sudeste, por exemplo. Municípios têm prefeito, Câmara Municipal, orçamento e Lei Orgânica próprios.

A União não se confunde com o governo federal de uma determinada gestão. Estado, no sentido amplo, é a estrutura permanente de instituições, território, população e ordenamento; governo é a direção política temporária dessa estrutura.

A particularidade do Distrito Federal

O DF acumula competências estaduais e municipais e não pode ser dividido em municípios. Seu Legislativo é a Câmara Legislativa, com deputados distritais. Suas regiões administrativas têm administradores regionais, não prefeitos eleitos. Brasília é a capital federal; não se deve contar cada região administrativa como município.

Os poderes devem atuar de forma independente e harmônica. O Legislativo legisla e fiscaliza; o Executivo administra e executa políticas; o Judiciário resolve conflitos e controla a legalidade e a constitucionalidade nos processos de sua competência. Há funções atípicas: tribunais administram seus servidores, e o Senado julga determinados crimes de responsabilidade.