Bloco 4 · Representação e governo
Página 18 de 35Governadores e assembleias estaduais
O estado tem Executivo próprio e um Legislativo de uma única Casa.
O que faz o governador
O governador dirige a administração estadual, nomeia secretários, executa o orçamento, propõe leis, sanciona ou veta projetos e conduz políticas de competência estadual. Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar ficam subordinados aos governadores nas condições constitucionais, com particularidades do DF e das competências da União.
O mandato ordinário é de quatro anos. A idade mínima é 30 anos. A eleição é majoritária e pode ter segundo turno quando nenhum candidato obtém mais da metade dos votos válidos. O vice integra a chapa e substitui ou sucede o titular nos termos constitucionais. Licença temporária, renúncia, cassação e afastamento judicial são situações diferentes.
Como se calcula o tamanho da assembleia
O art. 27 usa a bancada federal do estado: até 12 deputados federais, a assembleia tem o triplo; acima disso, são 36 mais um para cada federal que exceder 12. São Paulo: 70 federais, portanto 36 + 58 = 94 estaduais. Acre: oito federais, portanto 24 estaduais.
Os 26 estados somam 1.035 deputados estaduais. O DF tem 24 distritais, somando 1.059 estaduais e distritais. O mandato é de quatro anos, a eleição proporcional e a idade mínima constitucional é 21 anos. Não existe Senado estadual.
| UF | Federais | Estaduais / distritais | Senadores |
|---|---|---|---|
| AC | 8 | 24 | 3 |
| AL | 9 | 27 | 3 |
| AM | 8 | 24 | 3 |
| AP | 8 | 24 | 3 |
| BA | 39 | 63 | 3 |
| CE | 22 | 46 | 3 |
| DF | 8 | 24 | 3 |
| ES | 10 | 30 | 3 |
| GO | 17 | 41 | 3 |
| MA | 18 | 42 | 3 |
| MG | 53 | 77 | 3 |
| MS | 8 | 24 | 3 |
| MT | 8 | 24 | 3 |
| PA | 17 | 41 | 3 |
| PB | 12 | 36 | 3 |
| PE | 25 | 49 | 3 |
| PI | 10 | 30 | 3 |
| PR | 30 | 54 | 3 |
| RJ | 46 | 70 | 3 |
| RN | 8 | 24 | 3 |
| RO | 8 | 24 | 3 |
| RR | 8 | 24 | 3 |
| RS | 31 | 55 | 3 |
| SC | 16 | 40 | 3 |
| SE | 8 | 24 | 3 |
| SP | 70 | 94 | 3 |
| TO | 8 | 24 | 3 |
Remuneração e estrutura
O subsídio estadual ou distrital é fixado por lei de iniciativa da Casa e não pode exceder 75% do federal: referência máxima de R$ 34.774,64 com o subsídio federal usado nesta edição. Não é uma média nacional nem comprova que todas as casas paguem exatamente isso.
Assessorias e verbas variam conforme legislação e atos de cada assembleia. Não existe quantidade nacional uniforme de assessores por deputado estadual. Consulte cargos autorizados, lotação efetiva e despesas separadamente. Governadores também têm subsídio e estrutura definidos por regras locais e constitucionais; não se aplica a eles uma porcentagem nacional automática do salário de deputado federal.
Fontes e bases deste capítulo
- Constituição Federal — texto compilado
- Câmara — remuneração e benefícios dos deputados
- Lei de Acesso à Informação — Lei 12.527/2011
- TSE — cargos e vagas das eleições de 2026
Referência editorial: 19/10/2026. Estatísticas e valores mantêm os anos informados no texto.