Bloco 6 · Eleição e responsabilidade

Voto válido, branco, nulo e ausência

Votar em branco ou anular não transfere o voto para candidato algum.

Brancos e nulos não cancelam a eleição

Mesmo que a maioria escolha branco ou nulo, isso não anula automaticamente o pleito. A anulação jurídica de votos por decisão da Justiça Eleitoral é outra situação e obedece a regras próprias. Não confunda protesto do eleitor na urna com cassação de candidatura ou nulidade judicial.

Para presidente, governador e prefeito onde há regra de maioria absoluta, contam-se os votos válidos, excluídos brancos e nulos. Exemplo didático: entre 100 votos depositados, 20 são brancos ou nulos; dos 80 válidos, mais da metade corresponde a pelo menos 41. Nenhum dos 20 foi “dado” ao vencedor.

É possível votar validamente em um cargo e branco ou nulo em outro. Não votar no primeiro turno não impede votar no segundo, desde que o eleitor esteja apto. As ausências são tratadas separadamente.

Justificativa e multa

Quem tinha obrigação de votar e não compareceu deve justificar nos meios e prazos oficiais ou regularizar a pendência. Em regra, a justificativa posterior pode ser apresentada em até 60 dias após cada turno, com documentação quando exigida. No dia, a justificativa tem condições próprias, inclusive situação fora do domicílio eleitoral.

A referência ordinária informada pelo TSE é R$ 3,51 por turno não votado sem justificativa, sujeita às regras de fixação, análise e dispensa para quem declarar insuficiência econômica nos termos legais. Não é uma multa por escolher branco ou nulo. Pagar multa eleitoral não equivale a pagar por um voto.

Três ausências consecutivas sem justificativa nem quitação podem levar ao cancelamento, conforme regras e exceções, sendo cada turno uma eleição para esse efeito. Pagar débitos não regulariza automaticamente toda inscrição já cancelada: pode ser necessário requerer revisão. Consulte sua situação no Autoatendimento Eleitoral e guarde comprovantes.

Documentos aceitos, uso do e-Título, biometria e condições para eleitor no exterior devem ser conferidos nos canais oficiais. O eleitor no exterior com inscrição naquela circunscrição vota para presidente, não para todos os cargos estaduais ou municipais.