Bloco 4 · Representação e governo

Senado: três por unidade da Federação

A igualdade entre estados e DF define a composição de 81 senadores.

Como se elegem os senadores

Cada um dos 26 estados e o DF elege três senadores, independentemente de população, área ou renda. Cada senador tem mandato de oito anos. A renovação é alternada: um terço das cadeiras em uma eleição e dois terços na seguinte, a cada quatro anos.

Em 2026, foram colocadas em disputa duas vagas por UF, total de 54. Em 2030, pela regra atual, será uma vaga por UF, total de 27. Quando há duas vagas, o eleitor registra dois votos para senador em candidaturas diferentes; votar duas vezes no mesmo candidato não produz dois votos válidos para ele. Não há segundo turno para o Senado.

A eleição é majoritária: vencem os mais votados para o número de vagas, observadas a situação jurídica e a validade das candidaturas. Cada candidatura de senador traz dois suplentes, que não criam cadeiras extras. O suplente assume nas hipóteses legais de afastamento ou vacância; não existe eleição avulsa do suplente pelo voto do eleitor.

Requisitos e atribuições

A idade mínima constitucional para senador é 35 anos. Exigem-se também os demais requisitos de elegibilidade e ausência de impedimentos. O mandato atravessa duas legislaturas de quatro anos; o Senado não é totalmente renovado em uma única eleição ordinária.

Além de legislar e fiscalizar com a Câmara, o Senado aprova, por voto secreto após arguição pública nos casos constitucionais, determinadas autoridades, como ministros do STF. Atua em matérias de endividamento e operações de crédito dos entes e processa e julga autoridades por crimes de responsabilidade conforme o art. 52.

A aprovação de um indicado não faz dele subordinado ao senador que votou a favor. A sabatina é um controle institucional; deve examinar requisitos, experiência e impedimentos, não trocar apoio por benefício privado.

Igualdade federativa e população

São Paulo e Roraima têm três senadores cada. Isso é uma escolha do desenho federativo: o Senado equilibra unidades, enquanto a Câmara considera população com limites. Ao analisar representatividade, é preciso dizer de qual Casa se está falando.

O senador pode propor políticas nacionais e emendas orçamentárias, mas não substitui governador ou prefeito na execução. Cobrar dele a fiscalização de recursos federais e sua votação é diferente de atribuir-lhe sozinho o comando de toda obra em um município.