Bloco 6 · Eleição e responsabilidade

Eleições: quando cada cargo é escolhido

Eleições municipais e gerais se alternam, normalmente a cada dois anos.

Datas de 2026 e próximas eleições municipais

O primeiro turno das eleições gerais de 2026 ocorreu em 4 de outubro. O segundo turno, onde necessário para presidente e governador, está previsto para 25 de outubro. Na data de corte deste manual, 19 de outubro, o segundo turno ainda não ocorreu. Não se deve declarar antecipadamente seus vencedores.

Pela regra constitucional de primeiro e último domingos de outubro, as datas calculadas para 2028 são 1º de outubro e, onde cabível, 29 de outubro. São projeções pela regra atual, não a apresentação de um calendário de 2028 já aprovado nesta edição. Consulte o TSE para resoluções, prazos e eventuais alterações.

No município, só há segundo turno para prefeito em cidade com mais de 200 mil eleitores. Governadores e presidente podem ter segundo turno. Vereadores, deputados e senadores não têm segundo turno.

Quem vota e quem pode se candidatar

Voto e alistamento são obrigatórios para brasileiros alfabetizados de 18 a 70 anos; são facultativos para analfabetos, jovens de 16 e 17 anos e maiores de 70 anos. Estrangeiros e conscritos durante o serviço militar obrigatório não podem se alistar. Jovens podem solicitar título antecipadamente conforme regras do TSE e votar se tiverem a idade exigida na eleição.

Para candidatura, não basta ter votos: exigem-se requisitos de elegibilidade e ausência de inelegibilidades. Analfabetos são inelegíveis, embora possam votar facultativamente. A idade mínima é 18 para vereador; 21 para prefeito, vice e deputados; 30 para governador e vice; 35 para presidente, vice e senador. As datas de aferição seguem a legislação eleitoral.

Reeleição consecutiva do Executivo tem regras próprias, inclusive substituição, sucessão e desincompatibilização. Parlamentares podem concorrer à reeleição sem o limite de um único mandato consecutivo. Propostas para mudar mandatos ou calendário só devem ser tratadas como regra após sua efetiva aprovação e vigência.

Posse não se confunde com data da votação

Prefeitos e vereadores eleitos na rodada de 2028 iniciarão, pela regra atual, seus mandatos em 1º de janeiro de 2029. A eleição ocorre meses antes da posse; nesse intervalo, o governante em exercício continua responsável, sujeito às regras de transição e de fim de mandato.

Presidente e governadores eleitos em 2026 iniciam os mandatos nas novas datas constitucionais de janeiro de 2027; os deputados e senadores iniciam seus períodos legislativos em 1º de fevereiro. Senadores eleitos em 2026 têm ciclo de oito anos, e deputados de quatro. Não confunda o mandato do cargo com o biênio da Mesa Diretora.