BRASIL · MANUAL CIDADÃOInformação para compreender e participar
Edição de 19 de outubro de 2026
Edição integral
Vista aérea do Congresso Nacional em Brasília
Vista aérea do Congresso Nacional em Brasília

Imagens de contextualização fornecidas para o portal.

Bloco 7 · Serviços e participação

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Fontes, metodologia e atualização

Um manual cidadão precisa mostrar de onde vêm seus números e quais são seus limites.

Referências editoriais

Data de fechamento: 19 de outubro de 2026. Esta é uma edição estática: os dados não se atualizam sozinhos quando o site é publicado. Antes de republicar, confira governantes, subsídios, regras eleitorais, decisões judiciais e estatísticas mais recentes.

População: estimativas oficiais de 1º de julho de 2026. Renda: rendimento nominal mensal domiciliar per capita da PNAD Contínua 2025 na divulgação específica do IBGE. Não misturar com tabelas de rendimento real, renda habitual, salário de ocupados ou PIB per capita.

Municípios: contagem das unidades no arquivo de estimativas, distinguindo municípios do DF e de Fernando de Noronha. Produtos: exemplos representativos da base natural e agropecuária, sem ranking anual produto a produto. Governadores: titulares ou interinos em exercício nas fontes indicadas, não os eleitos para o mandato seguinte.

Representação: 513 federais, 81 senadores, 1.035 estaduais e 24 distritais. Remunerações federais são referências brutas legais; tetos estaduais e municipais não são médias observadas. Não foi apurada média nacional de assessores ou de subsídios locais por ausência de uma base homogênea integral nesta pesquisa.

Como manter a edição confiável

Após eleição, não troque automaticamente o nome do governante no exercício: verifique a data de posse. Em afastamento ou disputa judicial, identifique o interino e a decisão vigente.

Ao atualizar renda e população, mantenha o ano no cabeçalho da coluna e nas fichas. Se mudar a composição da Câmara, confira a eficácia da norma, o pleito ao qual se aplica e o reflexo nas assembleias. Ao mudar o subsídio federal, recalcule apenas os tetos derivados e confira a lei local antes de afirmar salário efetivo.

Revise o texto da Constituição compilada e legislação correlata. Uma proposta em tramitação não deve ser apresentada como norma em vigor. Verifique se decisões judiciais foram alteradas e se há modulação de efeitos.

Links externos podem mudar. Se um endereço falhar, use o título da fonte e o número da norma para localizá-la no portal oficial. Os arquivos locais do mini site foram conferidos; disponibilidade permanente de páginas externas depende de cada instituição.

Biblioteca de fontes oficiais

Constituição Federal — texto compilado

Código Eleitoral — Lei 4.737/1965

Lei das Eleições — Lei 9.504/1997

Lei de Responsabilidade Fiscal — LC 101/2000

Lei de Acesso à Informação — Lei 12.527/2011

Lei Orgânica da Saúde — Lei 8.080/1990

TSE — calendário das Eleições 2026

Senado — Glossário Legislativo

LC 97/1999 — organização e emprego das Forças Armadas

TSE — Resolução 23.759/2026

TSE — votos brancos e nulos não anulam eleições

TSE — funções e composição da Justiça Eleitoral

Decreto Legislativo 172/2022 — subsídios federais

Câmara — perguntas frequentes sobre deputados

Câmara — remuneração e benefícios dos deputados

Câmara — Regimento Interno

Senado — Regimento Interno

EC 103/2019 — reforma da Previdência

Lei 9.506/1997 — previdência parlamentar

Lei 1.079/1950 — crimes de responsabilidade

Decreto-Lei 201/1967 — responsabilidade de prefeitos e vereadores

STF — Tema 656, guardas municipais

Portal Nacional de Contratações Públicas

IBGE — Cidades e Estados

IBGE — SIDRA: produção agrícola, pecuária e extrativismo

Portal da Transparência federal

Fala.BR — pedidos de informação e ouvidoria federal

Lei de Diretrizes e Bases da Educação — Lei 9.394/1996

IBGE — estimativas populacionais de 2026, publicação oficial

IBGE — rendimento domiciliar per capita de 2025

STF — foro para crimes funcionais após saída do cargo, decisão de março de 2025

Senado — perguntas frequentes, estrutura e assessores

Câmara — gastos parlamentares e verba de gabinete em 2026

TSE — cargos e vagas das eleições de 2026

EC 111/2021 — datas de posse e transição

TSE — sistemas majoritário e proporcional em 2026

Câmara — atribuições da Presidência

Senado — atribuições da Presidência

Câmara — previdência parlamentar e transição

Governo em exercício — Acre

Governo em exercício — Amapá

Governo em exercício — Amazonas

Governo em exercício — Pará

Governo em exercício — Rondônia

Governo em exercício — Roraima

Governo em exercício — Tocantins

Governo em exercício — Alagoas

Governo em exercício — Bahia

Governo em exercício — Ceará

Governo em exercício — Maranhão

Governo em exercício — Paraíba

Governo em exercício — Pernambuco

Governo em exercício — Piauí

Governo em exercício — Rio Grande do Norte

Governo em exercício — Sergipe

Governo em exercício — Distrito Federal

Governo em exercício — Goiás

Governo em exercício — Mato Grosso

Governo em exercício — Mato Grosso do Sul

Governo em exercício — Espírito Santo

Governo em exercício — Minas Gerais

Governo em exercício — Rio de Janeiro

Governo em exercício — São Paulo

Governo em exercício — Paraná

Governo em exercício — Rio Grande do Sul

Governo em exercício — Santa Catarina

Base econômica — populacao e contagens

Base econômica — renda

Base econômica — agricultura

Base econômica — extrativismo

Base econômica — mineracao

Base econômica — petroleo

Fontes e bases deste capítulo

Referência editorial: 19/10/2026. Estatísticas e valores mantêm os anos informados no texto.

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